O prefeito de Bom Jesus das
Selvas-MA, Fernando Coelho(PCdoB), participou na última quinta-feira (8), de uma
comitiva composta por 25 prefeitos da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (FAMEM) que esteve na capital maranhense para um encontro com o presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e outros deputados
estaduais, em pauta, a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), que proíbe a realização de festas carnavalescas, este ano, nos
municípios que estão com as folhas em atraso.
Durante o encontro, o
presidente Othelino Neto ouviu atentamente as reivindicações e frisou que o
Parlamento compreende a importância das Instruções Normativas e Resoluções do
TCE, que têm por objetivo proteger a aplicação dos recursos públicos. Ele
assegurou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo
deputado Júnior Verde (PRB) e assinada por outros 26 deputados, que trata sobre
o assunto, será amplamente debatida na Assembleia Legislativa e o TCE será
convidado a participar das discussões.
“Vários colegas deputados
estão debatendo o assunto. Foi apresentada uma PEC pelo deputado Júnior Verde,
e assinada por outros 26 deputados, para que nós possamos discutir melhor a
validade dessa Instrução Normativa, estabelecer alguns critérios e, claro,
respeitando as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de
fiscalização da maior importância. Mas, como ficaram alguns questionamentos, a
Assembleia Legislativa é o ambiente legítimo para que nós possamos discutir e
ouvir, inclusive, o Tribunal de Contas, que será convidado para participar da
discussão em torno desta PEC”, assinalou Othelino Neto.
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