
Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, a
deputada estadual Francisca Primo (PCdoB) denunciou na manhã desta quarta-feira
(28) a situação em que se encontra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (FMDCA) em Buriticupu - MA.
O caso se tornou público através das denúncias que chegaram à TV Mirante
em reportagem exibida no Bom dia Mirante na manhã desta quarta-feira, onde o
Secretário de administração do município de Buriticupu,
Jailson Soares informa que o município não está repassando o recurso para
o FMDCA. Segundo o
secretário Jailson Soares o recurso só será liberado após a nova eleição do
presidente do CMDCA.
Em seu discurso a deputada estadual, Francisca Primo demonstrou a sua
indignação “Venho trazer a público toda a minha indignação com essa situação
envolvendo o município de Buriticupu que prejudica as crianças, adolescentes e
o desenvolvimento social desta cidade. Uma vez que a eleição será realizada, a
partir do mês de abril, sendo que essa questão está caótica e indefinida desde
o mês de novembro do ano passado.” afirmou a deputada.
O Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente é instrumento
da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e
é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) cabendo-lhe fixar as diretrizes, critérios e prioridades para a
aplicação das disponibilidades financeiras existentes, nos termos do artigo 260
do estatuto da criança e do adolescente (lei federal nº 8.069, de 13 de julho
de 1990).
Ainda em seu pronunciamento a deputada falou da gestão municipal do
município de Buriticupu - MA só voltará ao pleno funcionamento à partir do mês
de março, prejudicando o sistema educacional do município que não conta com o
quadro de professores completo mesmo após a realização de concurso público. A
deputada estadual, Francisca Primo também citou esse grave problema
educacional.
“Existe um concurso que foi realizado
com vaga para 173 professores e apenas chamaram 83 do total das vagas
prejudicando principalmente as crianças da educação infantil e fundamental
menor. Lembrando que o concurso ainda não venceu e o município prefere
contratar sem concurso ou seletivo, pois assim não tem obrigação de fazer o
pagamento de todos os direitos trabalhistas” enfatizou Francisca Primo.
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