Os estados do Pará e Maranhão lançaram
oficialmente, nesta terça-feira (27), a ferramenta eSocial para empregadores. O
programa unifica a prestação de informações trabalhistas sobre FGTS, férias,
afastamentos e outros dados referentes ao trabalhador e seu uso será
obrigatório a partir de julho.
A primeira fase de implantação do
sistema já está em andamento e alcança empresas com faturamento superior a R$
78 milhões anuais. Nestes casos, a utilização do sistema passou a ser
obrigatória em 8 de janeiro de 2018. Ao todo, são 13.707 empresas e cerca de 15
milhões de trabalhadores que terão de utilizar o eSocial.
A implantação abrange ainda as empresas
privadas, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais
(MEIs) que possuam pelo menos um empregado. Neste caso, a utilização
obrigatória será a partir de 16 de julho deste ano. Já para os órgãos
públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.
Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44
milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único
sistema.
No lançamento, representantes dos
vários órgãos envolvidos com a implementação do eSocial no estado expuseram a
necessidade e vantagens do programa, que tem como grande desafio
desburocratizar o envio das informações pelos empregadores. O auditor-fiscal do
trabalho Geder Freitas, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará
(SRT-PA), enfatizou que o eSocial foi concebido para unificar informações por
meio de um sistema de sequência lógica, com toda a dinâmica de contratações de
trabalhadores desde o inicio até o término, assim como todos os dados
referentes às empresas. "O eSocial será obrigatório para todas as
empresas, e o grande objetivo, além da desburocratização, é garantir a
integridade dos dados e a autoria das informações", ressaltou.
O evento de lançamento, no Pará, foi
prestigiado por auditores do Ministério do Trabalho, Delegacia Sindical dos
Auditores Fiscais do Trabalho no Pará (DS/PA-Sinait), Receita Federal, Caixa
Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho
Regional de Contabilidade (CRC/PA) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae/PA).
Já no Maranhão, a solenidade, realizada
no auditório da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA) em parceria com
o Conselho Regional de Contabilidade do estado, reuniu contabilistas. Na
oportunidade, foi proferida a palestra “Impactos, Desafios e Perspectivas do
eSocial”, pelo auditor-fiscal do Trabalho Nauro Muniz.
“Ficamos satisfeitos com o resultado do
evento”, disse a superintendente regional do Trabalho no Maranhão, Léa Cristina
da Costa Silva Léda. “O eSocial veio para simplificar, desburocratizar e
qualificar as informações decorrentes da relação de emprego”, enfatizou.
O acesso ao eSocial pode ser feito pelo
endereço: www.portal.esocial.gov.br.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Edvaldo Santos
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