Os estados do Pará e Maranhão lançaram oficialmente, nesta terça-feira (27), a ferramenta eSocial para empregadores. O programa unifica a prestação de informações trabalhistas sobre FGTS, férias, afastamentos e outros dados referentes ao trabalhador e seu uso será obrigatório a partir de julho.

A primeira fase de implantação do sistema já está em andamento e alcança empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Nestes casos, a utilização do sistema passou a ser obrigatória em 8 de janeiro de 2018. Ao todo, são 13.707 empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores que terão de utilizar o eSocial.

A implantação abrange ainda as empresas privadas, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam pelo menos um empregado. Neste caso, a utilização obrigatória será a partir de 16 de julho deste ano.  Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

No lançamento, representantes dos vários órgãos envolvidos com a implementação do eSocial no estado expuseram a necessidade e vantagens do programa, que tem como grande desafio desburocratizar o envio das informações pelos empregadores. O auditor-fiscal do trabalho Geder Freitas, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT-PA), enfatizou que o eSocial foi concebido para unificar informações por meio de um sistema de sequência lógica, com toda a dinâmica de contratações de trabalhadores desde o inicio até o término, assim como todos os dados referentes às empresas. "O eSocial será obrigatório para todas as empresas, e o grande objetivo, além da desburocratização, é garantir a integridade dos dados e a autoria das informações", ressaltou. 

O evento de lançamento, no Pará, foi prestigiado por auditores do Ministério do Trabalho, Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará (DS/PA-Sinait), Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA).

Já no Maranhão, a solenidade, realizada no auditório da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do estado, reuniu contabilistas. Na oportunidade, foi proferida a palestra “Impactos, Desafios e Perspectivas do eSocial”, pelo auditor-fiscal do Trabalho Nauro Muniz.

“Ficamos satisfeitos com o resultado do evento”, disse a superintendente regional do Trabalho no Maranhão, Léa Cristina da Costa Silva Léda. “O eSocial veio para simplificar, desburocratizar e qualificar as informações decorrentes da relação de emprego”, enfatizou.

O acesso ao eSocial pode ser feito pelo endereço: www.portal.esocial.gov.br.


Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Edvaldo Santos