
Nas Eleições de 2018, os brasileiros elegerão o presidente e o
vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e
do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal (dois senadores por estado),
deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno da
eleição ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo turno no dia 28 de outubro,
nos casos em que houver necessidade.
Pela Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são
obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de
16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Desse modo, o eleitor
com 15 anos de idade que vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende
votar também pode requerer o título de eleitor até hoje.
Como tirar o
título de eleitor
Para obter o título de eleitor, o procedimento é simples. O
cidadão deve comparecer a uma das unidades de atendimento da Justiça Eleitoral
em sua cidade até hoje para fazer a inscrição eleitoral e receber o título.
Os documentos necessários são os seguintes: carteira de
identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento;
comprovante de residência original e recente; e certificado de quitação
com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A
apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte exigirá
complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.
Em ano eleitoral, a solicitação do título deve ocorrer até 151
dias antes do pleito. Em ano não eleitoral, o documento pode ser requerido
em qualquer dia. Não é admitida procuração para solicitação do título.
Em caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar a segunda
via do documento também de forma gratuita. Para tirar a segunda via, ele deve
ir ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade.
Como
regularizar a situação eleitoral
Para verificar se o seu título de eleitor está regular, basta
digitar seu nome completo e sua data de nascimento diretamente na área reservada
para esse fim no Portal do TSE.
Existe também um atalho via Twitter (@TSEjusbr ) por meio do qual o eleitor pode consultar a
situação do seu documento e tirar dúvidas por meio de um assistente virtual.
Esse link também permite emitir
uma certidão de quitação eleitoral.
Se a situação estiver “regular”, mas o eleitor não tiver
encontrado seu título, é possível baixar a versão digital do documento e
apresentar na hora da votação. Basta localizar o aplicativo “e-Título” no smartphone ou tablet, e
inserir as informações para obter a versão eletrônica do título. Se já tiver
feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à
Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o
que facilitará a identificação na hora do voto. Caso ainda não tenha ocorrido o
recadastramento biométrico na cidade desse eleitor, a versão do e-Título será
baixada sem a foto, o que obrigará o cidadão a levar outro documento oficial
com foto para se identificar ao mesário no dia da votação.
Se a situação do eleitor estiver “irregular”, é sinal de que ele
ficou mais de três eleições sem votar nem justificar sua ausência nas urnas.
Vale ressaltar que cada turno de um pleito representa uma eleição, para efeito
dessa contagem. O eleitor irregular deve procurar o cartório eleitoral mais
próximo também até hoje.
Transferência
de domicílio
Também nesta quarta-feira termina o prazo para o eleitor
informar à Justiça Eleitoral qualquer mudança de dados para a atualização de
seu cadastro ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Para
isso, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de um documento
oficial com foto e de seu novo comprovante de residência.
Biometria
O 9 de maio é ainda a data final para o eleitor que perdeu o
prazo de recadastramento biométrico obrigatório comparecer aos cartórios
eleitorais para fazer o cadastro de suas impressões digitais (cadastro
biométrico). A regra vale para os eleitores dos municípios em que a
identificação nas Eleições 2018 será biométrica. A biometria tem como objetivo
reforçar a garantia de que o eleitor que se apresentou para votar é o mesmo que
foi inscrito na Justiça Eleitoral.
Eleitor com
deficiência
Esta é ainda a data-limite para o eleitor com deficiência ou
mobilidade reduzida, que vai necessitar de atendimento especial no dia da
eleição, pedir transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade, que
garanta maior comodidade e segurança.
Nome social
Travestis e transexuais que desejarem incluir no título de
eleitor o nome social, a fim de votar em outubro, também devem fazê-lo até esta
quarta-feira. A mudança é simples e exige apenas a autodeclaração do nome com o
qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados
nos bancos de dados de eleitores.
Presos
provisórios
Finalmente, este é o prazo final para que os presos provisórios
e os adolescentes internados, que não possuírem inscrição eleitoral regular,
sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar no
pleito deste ano.
Para mais informações gerais e esclarecimentos de outras
dúvidas, consulte o Portal do TSE.
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