O secretário de segurança pública do Maranhão Jefferson Portela baixou na manhã dessa segunda feira (1) a portaria nº 742/2018 disciplinando a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substancias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, a partir das 18:00 min do dia 06-10-2018 (sábado) ás 00h:00 min do dia 08-10-2018 (segunda-feira).

Segundo a portaria, o descumprimento caracteriza crime previsto no art. 330 do CPB-Código Penal Brasileiro.