O Ministério Público do Maranhão por meio do Promotor de Justiça Substituto da 1ª promotoria da Comarca de Buriticupu, Dr. José Orlando Silva Filho, ajuizou na última quinta-feira (29), uma Ação Civil Pública contra 7 (sete) proprietários de ABATEDOUROS PARTICULARES existente no Município de Buriticupu, na ação o MP-MA, pede que seja interrompido as atividades clandestinas dos respectivos estabelecimentos, e em caso de descumprimentos haja imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento da decisão.

Segundo consta na ACP, Foram visitados 04 (quatro) locais de abate, dos 07 (sete) existentes no Município, contudo, apenas 03 (três) autorizaram que fossem registrados, através de fotos e vídeos o processo de abate, por motivo da ausência do proprietário.

Segundo conclusão dos técnicos que estiveram no abatedouros, foi constatado que todos os locais não atendem as condições mínimas para funcionamento, verificou-se ainda estão em desacordo com o RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal).

De acordo com os técnicos, nos locais não [há] estrutura física adequada, “estão realizando abate em anexos de currais, em estrutura com teto parcial, piso de cimento, os animais são abertos, retirado o couro e cortados direto no chão, apenas panos de estopa são usados para evitar o contato das carcaças com o solo, o que não evitam a contaminação dos mesmos”.
 
Ainda, segundo os relatos, os responsáveis pelo abate não fazem uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), em alguns locais foram vistos crianças auxiliando o processo de abate de animais, [além] de cachorros com livre acesso ao local aonde os bovinos eram abertos e cortados.

“Quanto à forma, à estrutura e às condições de higiene desses abates ilegais, adverte a autoridade que:  o estabelecimento “NÃO ESTÁ APTO” para funcionar, pois expõe o produto final a perigos físicos, químicos e biológicos, consequentemente pondo em risco a saúde do consumidor, além de afetar diretamente a saúde pública, e colocar os proprietários em situação de violadores dos direitos dos consumidores, por atuarem em confronto direto com a lei”. Relatou o representante do MP ao Justificar a medida.

Na ação, o promotor alerta ainda para os perigos de se consumir carnes sem qualquer fiscalização sanitária e higiene, e origem inclusive de procedência duvidosa e ilícita, o que pode causar doenças infecciosas como a linfagite ulcerosa, tuberculose, peripneumonia contagiosa, raiva, neurocisticercose e toxoplasmose. São doenças cuja gravidade variam de acordo com o agente infeccioso e com o organismo de cada indivíduo, podendo causar diarreias, vômitos, dores abdominais, hemorragias ou até mesmo à morte.

Em 9 de maio de 2018 o mesmo promotor foi a câmara de vereadores discuti soluções para o problema (reveja aqui), Na reunião com os parlamentares, o promotor sugeriu a realização de audiências públicas envolvendo os diversos setores da sociedade, como os poderes legislativo, executivo e judiciário, além da vigilância sanitária, associação comercial, pecuaristas, açougueiros e a população em geral.