A
Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa
do Consumidor (Nudecon), encaminhou, recentemente, ofício à Companhia
Energética do Maranhão (Cemar), solicitando informações sobre supostas
operações de corte de energia elétrica em horário noturno. O levantamento é uma
das ações do procedimento de tutela coletiva instaurado para apuração do
cumprimento das normas legais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
referentes à suspensão do fornecimento de energia.
A
abertura do procedimento de tutela coletiva se deu em razão da manifestação
realizada pelos prestadores de serviços da Cemar, no dia 18 deste mês, após o
homicídio de dois terceirizados, ocorrido na região do Sítio Natureza, em Paço
do Lumiar. As vítimas foram surpreendidas por disparos de arma de fogo quando
estavam dentro do veículo da empresa.
No
documento enviado à companhia, o defensor Marcos Vinícius Campos Fróes
solicitou esclarecimentos referentes a autorizações para a suspensão do
fornecimento de energia, ao acompanhamento de inspeções, à existência de
legislação estadual relativa ao assunto, entre outros.
De
acordo com as normas legais, a distribuidora deve adotar o horário de 8h às
18h, em dias úteis, para a execução da suspensão do fornecimento de energia.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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