Com fundamento na Lei de Acesso à
Informação, o deputado estadual Wellington do Curso oficiou a ALUMAR e a
Secretaria de Meio Ambiente, tanto do estado quanto do município de São Luís,
para prestar alguns esclarecimentos quanto às lagoas de resíduos no Maranhão.
No conteúdo, solicitou-se, ainda, que fossem encaminhadas a cópia do Plano de
Gestão de Resíduos da ALUMAR e a síntese do Plano de Contingência de Acidentes
executado pela mesma.
Ao abordar a questão, o deputado
Wellington destacou a importância da fiscalização.
“A fiscalização deve ser contínua,
cabendo às Secretarias esse papel. Estamos cientes da diferença existente entre
as barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o que há em relação
aos lagos de resíduos da ALUMAR, sendo portanto necessário esclarecer alguns
questionamentos. Primeiramente, é importante saber como é realizada a
fiscalização e o monitoramento das atividades desenvolvidas pela ALUMAR. É
importante também saber se o sistema de meio ambiente do estado fez ou faz alguma
análise para contrapor os dados que eventualmente possam ser apresentados pela
empresa. Além disso, cobramos esclarecimentos sobre como tem sido o
monitoramento da série histórica, especificamente, quanto aos índices de
poluição hídrica e atmosférica desde a implantação da ALUMAR em solo
maranhense, datada de 1981”, disse Wellington.
Ainda sobre o caso, o deputado
Wellington enfatizou a importância de se ter o Plano de Contingência de
Acidentes, a ser executado, eventualmente, pela ALUMAR.
“O Plano de Contingência
descreve de forma clara, concisa e completa a resposta ou ação que deverá ser
desencadeada diante de adversidades e/ou de acidentes, sendo elaborado a partir
de uma determinada hipótese de ocorrência. O planejamento de contingência visa
mobilizar recursos humanos e logísticos, evidenciando quais autoridades devem
ser imediatamente acionadas e quais ações devem ser tomadas. A prevenção sempre
será o melhor caminho”, afirmou o deputado Wellington, autor do requerimento
que solicita visita de inspeção a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente
aos lagos da ALUMAR.
Ascom – Deputado Estadual Wellington do Curso
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