
O defensor público Daniel Ponte
participou da oitiva dos meninos no Conselho Tutelar e vai continuar atuando
para garantir que sejam tomadas todas as medidas cabíveis no sentido de
resguardar os direitos das crianças envolvidas, inclusive, acompanhar de perto
a apuração de possíveis excessos da Policia Militar.
A Defensoria observa ainda que,
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes a quem
se atribua autoria de ato infracional não poderão ser conduzidos ou
transportados em compartimento fechado de veículo policial, em condições
atentatórias à sua dignidade.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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