A respeito do caso das duas crianças com as mãos amarradas com cordas que aparecem em vídeo sendo conduzidas em viatura da Policia Militar, no município de Caxias, a Defensoria Pública do Estado informa que está acompanhando o caso.

O defensor público Daniel Ponte participou da oitiva dos meninos no Conselho Tutelar e vai continuar atuando para garantir que sejam tomadas todas as medidas cabíveis no sentido de resguardar os direitos das crianças envolvidas, inclusive, acompanhar de perto a apuração de possíveis excessos da Policia Militar.

A Defensoria observa ainda que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional não poderão ser conduzidos ou transportados em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade.  





Socorro Boaes 
Assessoria de Comunicação