
Durante a ação de
divulgação, manifestaram apoio à campanha, magistrados e servidores de todas as
unidades judiciais visitadas: Rosário, Humberto de Campos, Morros, Santa Rita,
Itapecuru-Mirim, Vitória do Mearim, Arari, Cantanhede e Anajatuba. A campanha
Declare Seu Amor trata da possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas
contribuições do IR em até 3%, sabendo que esse recurso será, de fato, aplicado
na área de infância e da juventude, por meio dos Conselhos de Direitos nos
diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).
Em Itapecuru, a
juíza titular da 2ª Vara, Mirella Cézar Freitas destacou a importância da
doação para investimentos em projetos sociais que ajudam a tirar crianças e
adolescentes de situações de vulnerabilidade. “A destinação de parte do imposto
de renda devido aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais da Criança e do
Adolescente não gera ônus ao cidadão, uma vez que o valor do tributo seria pago
de qualquer maneira e, consequentemente, destinado aos cofres públicos da
União”, observou.
Segundo Cartilha
produzida pela CGJ-RO, com a doação por meio da Declaração Anual de Ajuste, o
contribuinte recebe uma dedução no valor do imposto de renda a pagar ou um
acréscimo ao imposto de renda a restituir. Para o juiz titular da Comarca de
Humberto de Campos, Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, “não há perdas, somente
ganhos, pois se o servidor tem dinheiro a receber, contribui e será ressarcido;
se tem imposto a pagar, o dinheiro que iria para o Governo Federal, vai direto
para quem precisa”.
Com os recursos destinados
aos Fundos, é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para
programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e
adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros
tutelares, dentre outras ações.
O
corregedor-geral avaliou que a ampliação das doações por todo o Estado poderá
contribuir para que mais projetos sejam beneficiados. “Todos nós podemos ajudar
a garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes, com um simples
ato, o que reflete em benefícios para toda a sociedade”, avalia.
As visitas para
divulgação da campanha seguirão durante todo o mês de março em todos os polos
Judiciais do Maranhão, com orientações a respeito da campanha e a forma de
doação.
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Assessoria
de Comunicação
Corregedoria
Geral da Justiça do Maranhão
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