
Ao todo, serão instaladas 16 câmeras de vigilância em pontos
estratégicos nas ruas, definidos pela polícia - parte delas na entrada da
cidade, com capacidade para registro da entrada e saída de pessoas e placas de
veículos.
O projeto é resultado da ação conjunta das 1ª e 2ª Varas do Fórum,
Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Prefeitura de Lago da Pedra, que
forneceu espaço físico para sediar a central de monitoramento e funcionários da
Guarda Municipal para operacionalizar o sistema.
A primeira etapa do projeto será viabilizada com R$ 25 mil obtidos com a
destinação de valores de prestações de pena pecuniárias, transação penal e
suspensão condicional da pena de crimes de menor potencial ofensivo relativos
em processos que tramitam na 1ª e 2ª varas da comarca. Mas também contará com o
investimento de recursos bancados pelos empresários locais, na segunda etapa de
aquisição dos equipamentos eletrônicos.
INSEGURANÇA - Nos últimos dez anos, Lago da Pedra registro crescimento
populacional, do comércio e da construção civil. Mas o desenvolvimento da
cidade foi acompanhado pelo aumento do número de ocorrências de assaltos e
arrombamentos a bancos e lojas, trazendo prejuízos à toda a comunidade, com a
interrupção dos serviços, além do clima de insegurança nas ruas.
Em 23 de novembro do ano passado, a 1ª Vara lançou o Edital nº 1/2018 do
processo seletivo para selecionar entidades com projeto social na área da
segurança pública sediadas em Lago da Pedra, para instalação e manutenção – por
1 ano – do sistema de monitoramento, com a aquisição de câmeras “full HD”,
gravador DVR, cabo, fonte, HD, monitor, no-break, caixa, rack e mesa
controladora, dentre outros.
Como nenhuma empresa se inscreveu como interessada, o juiz Marcelo
Farias, titular da 1ª Vara, determinou a destinação dos recursos para a empresa
“Louro Câmeras”, de propriedade de Adeilton Alves Costa, sediada em Lago da
Pedra como prestadora do serviço, que preencheu todos os requisitos exigidos no
Edital. O resultado do processo seletivo foi divulgado nesta quinta-feira, 14.
Coordenador do projeto, o juiz destacou a importância da ação conjunta
das instituições nessa parceria pela segurança pública. "Essas ações,
protagonizadas por diversos setores, inclusive a própria sociedade civil
organizada, resgata a confiança do cidadão nas instituições e aproxima os
diferentes atores sociais, os quais podem ajudar na resolução deste problema e
de outros", declarou.
A destinação dos recursos cumpre as normas da Resolução nº 154, do
Conselho Nacional de Justiça, bem como do Provimento nº 10/2012 da Corregedoria
Geral da Justiça do Maranhão, que dispõe sobre a destinação, controle e
aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados
das unidades jurisdicionais com competência criminal do Estado do Maranhão.
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Assessoria
de Comunicação
Corregedoria
Geral da Justiça do Maranhão
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