O juiz Alexandre Lopes Abreu, titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, é o novo presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Ele foi escolhido na última sexta-feira (12/4), pelos representantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e Tribunais Estaduais.

Responsável pela implantação da Política Nacional de tratamento de Conflitos, as ações dos Nupenecs vêm tornando real a promessa constitucional do acesso universal aos meios adequados de solução de Conflitos, sendo o Fonamec a entidade que atua para o desenvolvimento e compartilhamento dessas experiências, assim como a responsável pela interlocução com diversos organismos públicos e privados que lidam com demandas de massa, para implementação de ações efetivas na solução de conflitos.


De acordo com o juiz Alexandre Abreu, o Fonamec possibilita a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas entre representantes dos Núcleos de Conciliação de todo o país.

“Um dos maiores problemas enfrentados pelo Judiciário brasileiro é, indiscutivelmente, o crescente volume de processos. Com essa preocupação, o Fórum Nacional tem aprofundado o debate sobre a mediação digital, que se constitui numa alternativa moderna, fácil, ágil, que possibilita ao cidadão solucionar suas demandas, em plataformas públicas ou privadas”, pontuou.

O magistrado enfatizou que o Tribunal de Justiça do Maranhão está avançado nessa questão, com iniciativas importantes, a exemplo do programa de estímulo ao uso dos meios digitais de solução de conflitos, aprovado pela Corte. Ele citou também a Resolução nº 8/2017, que determina as medidas a serem adotadas pelo Judiciário, para orientar magistrados e servidores quanto ao uso das plataformas digitais e suas vantagens.

Na avaliação do presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, a escolha do juiz Alexandre Abreu para presidir o Fonamec é a confirmação do excelente trabalho que a Magistratura maranhense tem desenvolvido, também, no âmbito da mediação e conciliação.  

O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação foi instituído em 12 de dezembro de 2014, durante o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ. Visa promover discussões e apresentar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes, buscando aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências.

Com atuação em âmbito nacional, o Fonamec  é formado pelos coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos Estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

AMMA Magistrados