A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) realizou nesta segunda-feira, 29, a solenidade de entrega da premiação do Selo “Unidade Destaque em Baixa Processual”, em reconhecimento ao desempenho positivo das unidades da Justiça de 1º Grau na diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual durante o ano de 2018. A solenidade contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, dos juízes auxiliares da Corregedoria, magistrados e servidores.

O Selo Unidade Destaque em Baixa Processual foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça por meio do Provimento N° 11/2018, para reconhecer o desempenho das unidades judiciais de 1º Grau no que se refere à diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual. Ao todo, durante o ano de 2018 a Justiça de 1º Grau baixou 362.693 processos, superando o total de baixados em 2017 (331.348), segundo dados do sistema Termojuris.

Durante a abertura, o corregedor da Justiça ressaltou a importância do projeto idealizado pela Coordenação de Planejamento Estratégico da CGJ, para fortalecer o Poder Judiciário, tão demandado nos últimos 30 anos, período pós Constituição de 1988. “Temos quase 90 milhões de processos em andamento no país, dos quais 1,38 milhão na Justiça Estadual do Maranhão. Com esse projeto melhoramos não apenas o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, mas entregamos as respostas que sociedade urge. Não é só julgar, é preciso baixar os processos, e todo esse trâmite depende da Família Judiciária, não apenas do juiz”, registrou.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva também falou sobre os Incidentes de Demandas Repetitivas – IRDR´s, que têm paralisado, só no TJ, mais de 8 mil ações, que impactam negativamente na resolutividade e baixa processuais. “Nosso trabalho é percorrer todas as comarcas do Estado, e durante conversas com os magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, que têm apresentado seus projetos, sugestões, críticas e angústias, atuar para dar resolutividade aos problemas, e dessa forma, legitimarmos o Poder Judiciário junto à sociedade”, finalizou o corregedor.

Ao todo, 7 unidades da Justiça Comum foram contempladas com a premiação na categoria Ouro – por terem registrado uma taxa de congestionamento menor que 50%; 9 unidades na categoria Prata – por terem registrado uma taxa entre 50% e 60%; e 33 unidades na categoria Bronze – aquelas que conseguiram reduzir o percentual da taxa de congestionamento de baixa em pelo menos 10%. Outros 29 juizados especiais e turmas recursais da Justiça de 1º Grau também foram contemplados, sendo 14 unidades na categoria Ouro; 13 unidades na categoria Prata; e 2 unidades na categoria Bronze.
Na solenidade foram entregues seis troféus, um para o 1º lugar de cada categoria, tanto para representantes da Justiça Comum quanto dos Juizados e Turmas Recursais. Às demais unidades foram entregues certificados.

Na oportunidade, a 1ª Vara de Buriticupu recebeu o SELO BRONZE (comparada a taxa do dia 30/11/2018 com a do dia 01/01/2018), onde a unidade atingiu o índice de -18,29% de baixa processual.

A representação da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu ficou a cargo do Assessor do Juiz, Sr. Ronieryson Polary Frois. “Em tempos de crise de representatividade das instituições democráticas, o certificado recebido serve como prestação de contas à sociedade, demonstrando o compromisso do Poder Judiciário e seus servidores num provimento jurisdicional célere e efetivo”, pontuou o servidor, saudando a Renata Costa de Oliveira Cerveira, Secretária Judicial da 1ª Vara, Raphael Leite Guedes, Juiz de Direito da 1ª Vara, e aos demais servidores, sem os quais não poderia ter sido obtido tal resultado.

Para Renata Costa de Oliveira Cerveira, Secretária Judicial da 1ª Vara, o projeto da CGJ foi louvável, fixando metas de excelência no que se refere à diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual. “Essa conquista representa um pouco da seriedade e eficiência do trabalho do nosso Juiz, Dr. Raphael Leite Guedes, que diariamente é nosso exemplo de dedicação e compromisso com o trabalho prestado à comunidade buriticupuense, bem como do assessor, Ronieryson Polary Frois. É ainda fruto do comprometimento de todos nós, servidores desta Vara, que mais uma vez comprovamos que a União faz a força”. Ressaltou.

Para o juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, “A premiação conferida a 1 Vara de Buriticupu revela a dedicação diária dos servidores que a integram, com a promoção da diminuição do número de processos do acervo da unidade jurisdicional. Parabenizo a toda a equipe de servidores que laboraram com muito zelo e eficiência, promovendo o arquivamento de aproximadamente 2.500 (dois mil e quinhentos processos), no ano de 2018, conforme informações da Corregedoria. Destaco que a 1 Vara de Buriticupu continuará a laborar, neste ano, com celeridade na condução dos processos em busca de sempre aprimorar a entrega da prestação jurisdicional à sociedade buriticupuense.” Destacou o magistrado

Participaram da cerimônia, os juízes auxiliares da CGJ; o corregedor-geral do Ministério Público, Eduardo Jorge Heluy Nicolau; a diretora do Fórum de São Luís, juíza Diva Barros; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Lavínia Coelho; a diretora-geral da OAB-MA, advogada Ananda Farias.

BAIXA – A instituição do Selo Unidade Destaque considerou, entre outros, a Política Nacional de Atenção Prioritária da Justiça de 1º Grau; o Planejamento Estratégico da Corregedoria; as metas anuais de produtividade; e o papel da CGJ de zelar pelo aprimoramento da Justiça de 1º Grau. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas do Judiciário, com o arquivamento, após o trânsito em julgado da sentença.  Em 2019, as Semanas de Baixa Processual serão realizadas nos meses de maio e outubro, após alteração prevista no Provimento Nº 17/2019.