
O Selo Unidade Destaque em
Baixa Processual foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça por meio do
Provimento N° 11/2018, para reconhecer o desempenho das unidades judiciais de
1º Grau no que se refere à diminuição da taxa de congestionamento de baixa
processual. Ao todo, durante o ano de 2018 a Justiça de 1º Grau baixou 362.693
processos, superando o total de baixados em 2017 (331.348), segundo dados do
sistema Termojuris.
Ao todo, 7 unidades foram
contempladas com a premiação na categoria Ouro – por terem registrado uma taxa
de congestionamento menor que 50%; 9 unidades na categoria Prata – por terem
registrado uma taxa entre 50% e 60%; e 33 unidades na categoria Bronze –
aquelas que conseguiram reduzir o percentual da taxa de congestionamento de
baixa em pelo menos 10%.Outros 29 juizados especiais e turmas recursais da
Justiça de 1 Grau também foram contemplados, sendo 14 unidades na categoria
Ouro; 13 unidades na categoria Prata; e 2 unidades na categoria Bronze.
Na solenidade, ocorrerá a entrega de um troféu para o 1º lugar de cada
categoria, tanto representantes da Justiça Comum quanto dos Juizados e Turmas
Recursais, totalizando seis troféus. Às demais unidades serão entregues certificados.
As unidades devem confirmar a presença de representantes por meio do endereço
eletrônico planejamento_cgj@tjma.jus.br.
BAIXA – A instituição do Selo
Unidade Destaque considerou, entre outros, a Política Nacional de Atenção
Prioritária da Justiça de 1º Grau; o Planejamento Estratégico da Corregedoria;
as metas anuais de produtividade; e o papel da CGJ de zelar pelo aprimoramento
da Justiça de 1º Grau. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos
judiciais de forma definitiva dos sistemas do Judiciário, com o arquivamento,
após o trânsito em julgado da sentença.
A CGJ-MA também instituiu a
Semana de Baixa Processual, por meio do Provimento Nº 10/2018, realizadas em
formato de mutirão em todas as unidades judicais de primeiro grau durante os
meses de junho e novembro, alcançando quase 60 mil processos baixados nas duas
edições deste ano. O esforço concentrado também consiste na realização de
intimações e certificações de trânsito em julgado, e são realizados por todos
os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou
substitutos.
No final do ano passado, a CGJ
autorizou o arquivamento definitivo de aproximadamente 40 mil processos que
estavam com o status “arquivado provisoriamente” há mais de 5 anos, com o
objetivo de corrigir distorções no acervo geral das unidades judiciais e evitar
alterações estatísticas. Com a medida, somado às ações baixadas durante as duas
edições da Semana de Baixa Processual, quase 100 mil processos deixaram de
integrar o acervo judicial em trâmite no Judiciário de 1º Grau do Maranhão.
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Assessoria
de Comunicação
Corregedoria
Geral da Justiça do Maranhão
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