Em decisão proferida na manhã dessa
terça-feira(21), o juiz de direito Dr. Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara
da Comarca de Buriticupu-MA concedeu 72 hrs para a prefeitura do município de
Buriticupu se manifestar na ação coletiva que pede a solução dos problemas
causados pelas enormes crateras que já causaram pelo menos 3 (três) acidentes,
com 2 (duas) mortes nos últimos 3 (três) meses.
A ação coletiva foi ajuizada na justiça
nessa terça-feira(21), pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, representada
pela defensora pública Dra. FRANCISMAR FÉLIX MAPPES, do núcleo Regional de
Buriticupu.
Dra. FRANCISMAR, pede na justiça a
concessão de medida cautelar liminar, para que o juiz Dr. Raphael Leite Guedes,
juiz responsável pelas demandas contra a Fazenda Pública, determine ao
MUNICÍPIO DE BURITICUPU, A CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE PONTES DE MADEIRAS, COM
CORRIMÕES, SINALIZAÇÃO DE PERIGO E MONITORAMENTO DIÁRIO NAS ÁREAS DE RISCOS
GERADAS PELO VOÇORAMENTO, além de obras de contenção de aterros, sistema de
drenagem, terraplanagem e pavimentação nas áreas de voçoramento localizadas
na Vila Isaías; Rua 19 de março e Travessa 19 de março – Bairro Caeminha;
Rua da Barreirinha - Bairro Terra Bela; Rua João Moreira – Bairro Terra Bela;
Rua da Independência - Centro e na Estrada do Povoado Acampamento, sob pena de
multa;
Na ação a defensora pede ainda que a
justiça determine ao MUNICÍPIO DE BURITICUPU PARA proceder A REMOÇÃO E
ASSENTAMENTO EM LOCAL SEGURO das famílias, em situação de risco, impossível de
contenção pelas medidas aqui requeridas, em razão da proximidade das
enormes crateras com iminente risco de desabamento,
No seu pedido Dra.
FRANCISMAR sugere que “Caso não seja possível a imediata remoção e assentamento
das famílias pelo município para local seguro, que a prefeitura pague aluguel
social às famílias, em valor compatível com o mercado imobiliário, até
solução final da presente demanda, sob pena de multa”.
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