Uma nota conjunta foi elaborada por dez instituições maranhenses nesta terça-feira, 31. O documento defende o isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus.

No documento, as instituições defendem que “deve-se observar que a OMS persiste nas recomendações de isolamento domiciliar como sendo a medida de maior eficácia contra a nova pandemia, sendo testada e trazendo resultados positivos em diversos países que tentam debelar a nova moléstia”.
                                        

Leia abaixo a Nota
 

                             NOTA CONJUNTA
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Estado do Maranhão, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e a Ordem dosAdvogados do Brasil, seccional Maranhão, vem a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção recomendadas pela comunidade científica de saúde para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão, conforme Decreto de Calamidade Pública expedido nos âmbitos Federal e Estadual.

Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde –OMS persiste nas recomendações de isolamento domiciliar como sendo a medida de maior eficácia contra a nova pandemia, sendo testada e trazendo resultados positivos em diversos países que tentam debelar a nova moléstia.

As medidas impostas pelo Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020, pelo qual foi declarado o estado de calamidade pública no estado do Maranhão, e pelo Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, que implantou o isolamento social, com as exceções previstas no dispositivo, estão embasadas em argumentos médicos e científicos e seguem práticas reconhecidas por outros países no enfrentamento da pandemia.

É necessário, nesse momento de crescimento da curva de contágio viral, que tais medidas sejam cumpridas fielmente pela população, como a melhor forma de conter os assustadores e crescentes registros de mais de 4 mil infectados e 120 óbitos, que continuam a crescer, inclusive já tendo registrado óbito no Maranhão por esta moléstia.

E a prática da restrição do convívio social é, como indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais, a forma mais eficaz para evitar a disseminação. Em contrapartida, as consequências em não se adotar o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial.

As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália, Estados Unidos e Espanha: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 600 mil infectados e 30 mil mortes, segundo a OMS. Uma verdade catástrofe humanitária.

Destaca-se, portanto, que este nãoé o momento para formação de grupos de pessoas ou multidões nas ruas. É importante reforçar que mesmo para estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias), são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores, observando-se todas as recomendações como, por exemplo, o distanciamento de 1,5m entre cada pessoa.

Conclamamos a todos, neste momento de extrema gravidade, a mantermos a união social e política, haja vista que o momento não enseja radicalismos de natureza político-partidária ou ideológica, que somente poderão levar ao caos social enquanto que, na verdade, precisamos respeitar as opiniões diversas, sob o foco da pluralidade de pensamentos, mas sem deixar de cumprir os comandos legais e regularmente em vigor.

O TJ/MA, MPE/MA, MPF/MA, AL/MA, DPE/MA, TCE/MA, TRE/MA, TRT/MA, MPT/MA e OAB/MA permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos maranhenses. O momento recorda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação das vidas.

São Luís, 31de março de 2020.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do TJ/MA

Luiz Gonzaga Martins Coelho
Procurador-Geral de Justiça do MPE/MA

José Raimundo Leite Filho
Procurador-Chefe do MPF/MA

Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Alberto Pessoa Bastos
Defensor Público-Geral da DPE/MA

Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Presidente do TCE/MA

Cleones Carvalho Cunha
Presidente do TRE/MA

Américo Bedê Freire
Presidente do TRT/MA

Maurel Mamede Selares
Procurador-chefe do MPT/MA