Governador do Maranhão Flávio
Dino (PCdoB) decidiu hoje (11), por meio de novo decreto, prorrogar até o dia
20 de abril as medidas restritivas de funcionamento do comércio apenas na Ilha
de São Luís (que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço
do Lumiar e Raposa).
Segundo
o Decreto nº 35.731/2020, assinado por Flávio Dino, em todas as demais regiões
do estado os prefeitos podem editar decretos municipais suspendendo os efeitos
de quaisquer restrições a atividades econômicas, desde que asseguradas medidas
como rodízio de funcionários, manutenção de distância mínima entre funcionários
e clientes, utilização de material de proteção, higienização e dispensa de
trabalhadores de grupos de risco.
Baixe aqui a íntegra do decreto..
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