Nessa sexta-feira(22), a Associação Nacional dos
Magistrados Estaduais (ANAMAGES), também divulgou nota de apoio e solidariedade
aos juízes de direito da comarca de Buriticupu-MA, Raphael Leite Guedes e José
Pereira Lima Filho, a ANAMAGES, assim como a AMMA-Associação dos Magistrados do
Maranhão, repudiou a atitude do advogado Alexandre Magalhães que atua na
Comarca de Buriticupu-MA. O advogado usou sua rede social para afirmar que:
“não temos UTI. Não temos respiradores suficientes. Não temos medicações. Não
temos prefeito. Não temos vereadores. Não temos secretário de saúde. Não temos
promotoria. Não temos Juiz”.
Em um outra postagem o advogado diz, “a
irresponsabilidade rola solta nessa gestão, a corrupção também, visto que o
superfaturamento esta visível aos olhos de todos. Vejo uma imensa
irresponsabilidade no uso dos recursos existentes. Buriticupu precisa de um
prefeito que ama essa cidade, que não veja a PREFEITURA COMO LOTERIA. Esperando
a intervenção divina porque a judicial já deu sua decisão contra o povo em
favor dessa administração. Nos advogados, fizemos o que poderíamos, mas cabeça
de juiz é um mundo desconhecido”.
Em uma outra postagem após a nota da AMMA divulgada aqui
nesse blog (veja aqui), o advogado ao invés de se retratar como faz os grandes
homens quando erram, disse que tanto a matéria veiculará neste blog, quanto a
nota publicada pela AMMA era um “equívoco” e retirou de sua página na internet
suas postagens ofensivas aos magistrados. Ora advogado Alexandre Magalhães, se
suas postagens estão certas e a matéria é um equívoco, porque as retirou das
redes sociais?
Advogado Alexandre Magalhães, o blog Jo Fernandes jamais
se equivocou nesse caso, o blog é testemunha de que existe, sim, juízes
competentes, dedicados, trabalhadores e que atendem a todos, com URBANIDADE e
RESPEITO, aqueles que os procuram em Buriticupu e sem quaisquer barreiras.
Para retirar quaisquer dúvidas daqueles que não viram as
intenções e o contexto das postagens ofensivas, Ainda bem que existem os tais
benditos “prints”.
Leia a nota da
Anamages
Notas Oficiais
22 de Maio de 2020
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais
(Anamages), que congrega magistrados de todas as regiões do Brasil, vem a
público manifestar total e irrestrito apoio aos Juízes de Direito Raphael Leite
Guedes e José Pereira Lima Filho, da Comarca de Buriticupu, do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que foram alvo de críticas infundadas,
sem argumentos legais e plausíveis, feitas irresponsavelmente pelo advogado Alexandre
Magalhães.
A liberdade de expressão não autoriza denegrir a imagem
dos Magistrados.
Além de leviana, a afirmação de que “NÃO TEMOS JUIZ” foi
com o manifesto propósito de denegrir a honra dos Magistrados a ponto de
caracterizar desvio e abuso de direito, passível de condenação por veicular
matéria acerca da personalidade, da conduta ou do caráter, extrapolando o mero
exercício do direito de expressão.
A Anamages não tolera a assertiva leviana e irresponsável
do advogado Alexandre Magalhães e não pode ficar sem a necessária contradita
formal e veemente.
O Código de Ética da OAB exige respeito do advogado nas
relações com as autoridades, e que quando participar de redes sociais, deve
evitar promoção pessoal ou profissional, insinuações nos pronunciamentos sobre
métodos de trabalho, bem como o debate de caráter sensacionalista.
O advogado Alexandre Magalhães faltou com essas
obrigações éticas e descumpriu o dever de verdade na medida em que os
Magistrados sempre são encontrados na comarca.
A insinuação de que “NÃO TEMOS JUIZ” não passa da
assertiva de fruto ou reflexo de mentalidade fértil, na imaginação
despreocupada do advogado Alexandre Magalhães com as consequências à dignidade
dos Magistrados.
Essa insinuação é inverídica e imperdoável e não está elencada
como procedimento ético e digno do advogado. Tal proceder não é compatível com
a advocacia. Não se pode louvar a atitude do advogado Alexandre Magalhães,
menosprezando a dignidade dos Magistrados, com a certeza de que está faltando
com a verdade.
Isso é inconcebível e, pela gravidade da afirmação, não
pode ficar sem o necessário, formal e veemente repúdio e escarmento.
Ao tempo que a Anamages manifesta a sua repulsa, justa e
verdadeira, contra a afirmação do advogado Alexandre Magalhães, deixa evidente
que não medirá esforços para tornar indisponíveis os conteúdos infringentes, e
buscará, pelas vias competentes, a responsabilização cabível pelas ofensas e
agressões dirigidas aos Juízes de Direito, como tem feito ao longo de sua
trajetória na defesa intransigente dos Magistrados.
Carlos Hamilton Bezerra Lima
Presidente interino da Anamages
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