O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em Buriticupu propôs ação civil pública para que os municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas sejam obrigados a fornecer alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino durante a suspensão das aulas em razão da pandemia de COVID-19.

Ambos os municípios declararam situação de emergência em saúde pública por conta da pandemia. Por isso, desde o mês de março foram editados sucessivos decretos municipais suspendendo as aulas presenciais na rede municipal de ensino e, diante do crescente número de casos confirmados na região, não há informações sobre quando as aulas presenciais serão restabelecidas.

Assim que houve a suspensão das aulas, o Núcleo Regional de Buriticupu expediu uma recomendação para os dois municípios para que os mesmos mantivessem o fornecimento da merenda escolar, adotando mecanismos que impedissem a aglomeração de pessoas, a exemplo do fornecimento de cestas básicas.

No dia 7 de abril, foi publicada a Lei Federal 13.987/2020 que autorizou a distribuição imediata de merenda escolar em razão da situação de emergência provocada pela pandemia da COVID-19. No entanto, até o momento, os municípios não responderam às recomendações da DPE, tampouco providenciaram mecanismos concretos para que fosse garantida alimentação aos alunos da rede pública municipal.

Ressalte-se que, até o dia 30 de abril, os municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas já receberam recursos destinados à merenda escolar nos valores de R$ 589.559,00 e R$ 278.825,60, respectivamente.

De acordo com o defensor público responsável pela ação, André de Oliveira Almeida, a situação provocada pela pandemia é multifacetada, com graves reflexos na saúde e na economia, bem como no direito das crianças e adolescentes na idade escolar, notadamente o direito à alimentação. “Embora a alimentação ofertada na escola seja um programa complementar à educação, infelizmente, a merenda escolar é, para muitos, a principal, senão a única, refeição dos estudantes”, destacou Dr. André