O Juiz de Direito Dr. Raphael Leite Guedes, Diretor do Fórum da comarca de Buriticupu-MA, expediu nessa sexta-feira 19 de fevereiro de 2021, uma portaria a qual restringe o atendimento presencial no âmbito do poder judiciário, na comarca de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas-MA. Segundo o magistrado, a medida se fez necessária em face da evolução dos casos de COVID-19 no Estado do Maranhão.

De acordo com o documento. “Fica a critério de cada magistrado a manutenção das audiências presenciais já designadas”. Ainda, segundo o juiz, Fica mantida a realização no Fórum da Comarca de Buriticupu/MA apenas das audiências de processos criminais de réus presos e as sessões do Tribunal do Júri já designadas de acusados custodiados, até o dia 31 de março de 2021.

 As audiências de processos criminais de réus presos serão realizadas pelo sistema de videoconferência, cabendo a Secretaria Judicial de cada feito criminal proceder o envio do link de acesso e comunicar as partes, advogados, representantes do MP e DPE, da publicação da presente portaria, bem como informar a unidade prisional para apresentação do preso na data e horário mediante o sistema de videoconferência em sala na própria unidade prisional, ficando dispensada sua apresentação pessoal.

“Fica mantida a realização presencial das sessões do Tribunal do Júri já designadas de réus presos. As demais audiências que não envolvam pessoas custodiadas, designadas até o dia 31 de março de 2021, em processos cíveis ou criminais, devem ser canceladas pela Secretaria de cada juízo no sistema respectivo (THEMIS e/ou PJE) juntando-se aos autos certidão informativa com base na presente portaria procedendo-se o retorno dos autos conclusos ao juízo competente para nova designação, como forma de se evitar a grande circulação de partes, testemunhas e advogados no Fórum de Justiça”. Escreveu Raphael.

“O atendimento às partes, advogados e rodízio dos servidores será realizada conforme as normas já estabelecidas na PORTARIA-GP 148, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, cabendo ao Secretário Judicial de cada Vara a organização, agendamento de atendimentos e elaboração da escala dos Servidores”. Esclareceu.