O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu, nessa semana, mais
um passo em seu esforço de diálogo permanente com a sociedade, cliente por
excelência de suas ações. Foi aberta nesta segunda-feira (22) a primeira
Consulta Pública do órgão. A consulta se refere a edição de ato normativo da
corte.
Até
o próximo dia 06/04, qualquer pessoa interessada, fiscalizado ou não do TCE,
poderá se posicionar sobre a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico
para aquisição de bens e serviços comuns pelos órgãos e entidades dos poderes
públicos do Estado do Maranhão e dos municípios. Para isso, basta acessar a
página do TCE na internet e clicar no banner “Consulta
Pública”.
Ao
entrar na página, o visitante terá acesso tanto à minuta do ato normativo
quanto à justificativa, expressa na Representação encaminhada ao TCE pelo
Ministério Público de Contas (MPC) e pela Rede de Gestão Pública no Maranhão,
por meio de sua coordenadoria executiva. Com acesso a todos os argumentos que
embasam o pedido, será possível uma tomada de posição com razoável conhecimento
do assunto.
De
acordo com o secretário de Tecnologia e Inovação do TCE, Renan Oliveira, como
beneficiária final das contratações e compras públicas, é importante que a
sociedade se posicione a respeito da questão, sendo a Consulta Pública o
mecanismo mais adequado para essa finalidade. “Essa é a primeira experiência do
TCE com mais esse instrumento de transparência, por meio do qual podemos
estimular a participação da sociedade em debates sobre temas que lhe dizem
respeito diretamente, fortalecendo o controle social”, destaca.
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