Durante sua apresentação, baseada em três anos de atuação na área, o juiz explicou sobre os papeis e responsabilidades dos pais, professores e dos profissionais ligados à rede de proteção à criança e ao adolescente, que incluem órgãos do Poder Judiciário (3ª Vara Criminal), segurança pública (Delegacia especializada), saúde (rede hospitalar), serviço social (CRES/CRAS) e comunidade (Conselho Tutelar).
Segundo o juiz, o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes depende da educação dos menores - dever dos pais e responsáveis, na família, e dos professores, na escola-, e do funcionamento eficiente da estrutura de Justiça, no acolhimento das vítimas, na investigação das denúncias e coleta de provas e, na sequência, no julgamento dos casos que chegam à Justiça. "Para que tenhamos essa Justiça eficiente, é preciso que essa criança seja devidamente acolhida; e em um segundo momento, na investigação, com a devida coleta de provas e informações como seu deu aquele abuso", disse.
Para desenvolver a autodefesa infantil, o juiz recomendou que haja educação sexual nas escolas e a “quebra de tabus” na discussão sobre a sexualidade na família, onde esse diálogo deve começar. Dentre outras dicas, recomendou ensinar as crianças e adolescentes a conhecer o próprio corpo, a saber a diferenças entre o toque responsável e o abuso sexual - utilizando uma abordagem e linguagem adequada a sua faixa etária, e fazer uma lista de pessoas confiáveis que podem ajudar em alguma ocorrência.
A juíza Ana Lucrécia Sodré Reis (coordenadora da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz) participa do webinário com a apresentação do tema “Medias Protetivas de Urgência), na tarde desta quarta-feira.
VIOLÊNCIA SEXUAL
Nos últimos três anos, 300 ações envolvendo crimes contra crianças e adolescentes deram entrada na 3ª Vara Criminal de Imperatriz. Cerca de 160 julgados foram julgados – 30 deles durante a pandemia.
Entre os dias 17 e 21 de maio acontece a “Semana de combate e enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, com o objetivo de fortalecer o combate à violência infantil, com a proximidade do Dia Nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes - 17 de maio -, instituído pela Lei nº 9.970/2000.
O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior também participará desse evento, como comentarista na palestra “Andamento do processo dos supostos agressores de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual”, nesta quarta-feira, 19, 10h, no canal do CREAS de Imperatiz no instagram (instagram/@creas.itz).
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor (Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com doze anos de idade incompletos e adolescente, entre doze e dezoito anos de idade. Já o crime sexual contra contra crianças e adolescentes é tipificada no artigo 217 - A do Código Penal (estupro de vulnerável), que prevê a pena de reclusão de oito a quinze anos para quem tiver relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
DENÚNCIAS
As denúncias de maus tratos, abuso sexual ou outro tipo de violência infantil podem ser denunciados pelo Disque 100 (governo federal) ou aos conselhos tutelares do bairro. Em Imperatriz, a comunidade pode acionar o Conselho Tutelar pelos telefones: 99-99204-0155 (Área 1) / 99-99131-8336 (Área 2).
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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