O juiz de direito Dr. Felipe Soares Damous, titular da 1ª vara da comarca de Buriticupu, realizou na tarde da última quarta-feira (14), uma inspeção nas crateras que rodeiam a sede do município de Buriticupu. O magistrado, acompanhado da oficiala de justiça Nádia Vieira, foi verificar in loco as situações dos moradores que vivem nas proximidades das crateras, que são objeto de uma ação judicial de autoria da Defensoria Pública do Maranhão, representada à época pelas defensoras Dra. Francismar Felix Mappes e Dra. Veronica Ticiana Macau Furtado, do núcleo regional de Buriticupu, no ano de 2019 (reveja aqui).


Na ação, a DPE-Defensoria Pública do Estado requereu entre outras medidas que fossem feitas a remoção das famílias que residem nas áreas de risco próximas às crateras na sede do município. Ao acolher a ação, o então magistrado titular Dr. Raphael Leite Guedes determinou que o município de Buriticupu adotasse os procedimentos necessários para a construção de PONTES DE MADEIRAS, COM CORRIMÕES, SINALIZAÇÃO DE PERIGO E MONITORAMENTO DIÁRIO NAS ÁREAS DE RISCO GERADAS PELO VOÇORAMENTO LOCALIZADAS na VILA ISAÍAS; Rua 19 de março e Travessa 19 de março – Bairro Caeminha; Rua da Barreirinha - Bairro Terra Bela; Rua João Moreira – Bairro Terra Bela; Rua da Independência - Centro e na Estrada do Povoado Acampamento, devendo a construção finalizar no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias), ainda, segundo a determinação judicial, o município teria que adotar os procedimentos necessários para a realização de obras de contenção de aterros, sistema de drenagem, terraplanagem e pavimentação nas áreas de voçoramento e providenciar também os procedimentos necessários para proceder a REMOÇÃO E ASSENTAMENTO EM LOCAL SEGURO das famílias, em situação de risco, em razão da proximidade das crateras com iminente risco de desabamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.


Na sentença, o Município de Buriticupu/MA teria que arcar com o pagamento de aluguel social às famílias, em valor compatível com o mercado imobiliário, até solução final da presente demanda.


O município de Buriticupu recorreu da decisão ao TJ/MA-Tribunal de Justiça do Maranhão, porém, a sentença foi mantida em todos os seus termos. Após o trânsito em julgado, a Defensoria Pública do Estado, por intermédio do defensor Dr. Ronald da Luz Barradas Júnior, pediu o cumprimento da sentença, alegando não terem sido efetivadas todas as medidas impostas judicialmente. Diante da necessidade de se verificar o cumprimento adequado da sentença, tendo em vista a gravidade da situação, mostrou-se imprescindível a inspeção judicial, a fim de se constatar o que seria necessário para diminuir a situação de risco apresentada.