PREFEITO DE BURITICUPU REALIZA AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA MEIA DÚZIA DE  ALIADOS.




Ao tentar cumprir o calendário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, (TCE), que trata da realização de audiências públicas de prestação de contas ao final de cada quatro meses, o prefeito municipal de Buriticupu-MA deu mais uma demonstração de que seu governo não tem nada de democrático e tão pouco transparente, isto porque o evento em questão tem como fundamento maior a participação popular bem como diz a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, em seu:

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais SERÁ DADA AMPLA DIVULGAÇÃO, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.


Diante do texto da Lei é inevitável o surgimento de alguns questionamentos: Alguém em Buriticupu viu ou ouviu a divulgação desta audiência pública realizada pelo governo no dia 27/02 as 14h na Câmara Municipal de Buriticupu?.


 Ao NÃO chamar o povo para saber o que foi feito com o dinheiro público, não estaria o governo municipal contradizendo tudo aquilo que representa o seu lema: novo tempo, nova história?


Questionamentos a parte, o fato é que existem outros motivos para questionar a legitimidade desta vergonhosa audiência de prestação de contas, isto porque para que ela fosse realizada teria que ter a presença de pelo menos um Vereador da Comissão de Finanças da Câmara, porém as comissões do legislativo Buriticupuense ainda não foram constituídas neste ano, desta forma, além de não garantir a participação popular o governo também não fez nenhuma questão de garantir a representação do poder legislativo, de modo que fica evidente que a audiência de prestação de contas feita pelo governo teve como alvo o próprio governo.



Com tantos motivos para impugnar a realização desta audiência, os Vereadores (Cleber Flor(PR), Leo-lando(PMN), Peixoto(PMN), Eurondino(PDT) e Junior  (PT), lancharam uma Nota de Repúdio durante a sessão do legislativo do dia 27/02.

 Segundo os Vereadores, além de todos os motivos já mencionados, o documento enviado pelo governo a Câmara foi assinado pelo atual secretário de saúde, mais como se ele ainda fosse chefe de gabinete, agravante que não passou despercebido pelos vereadores que fizeram questão de ressaltar que essas atitudes do governo confirmam a necessidade de uma imediata mudança na gestão Municipal.