PREFEITO DE BURITICUPU REALIZA
AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA MEIA DÚZIA DE ALIADOS.
Ao tentar cumprir o calendário do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão, (TCE), que trata da realização de audiências públicas de
prestação de contas ao final de cada quatro meses, o prefeito municipal de
Buriticupu-MA deu mais uma demonstração de que seu governo não tem nada de
democrático e tão pouco transparente, isto porque o evento em questão tem como
fundamento maior a participação popular bem como diz a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, em seu:
CAPÍTULO IX
DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
Seção I
Da
Transparência da Gestão Fiscal
Art. 48. São
instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais SERÁ DADA AMPLA DIVULGAÇÃO, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões
simplificadas desses documentos.
I – incentivo
à participação popular e realização de audiências públicas, durante os
processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias
e orçamentos.
Diante do texto da Lei é
inevitável o surgimento de alguns questionamentos: Alguém em Buriticupu viu ou
ouviu a divulgação desta audiência pública realizada pelo governo no dia 27/02
as 14h na Câmara Municipal de Buriticupu?.
Ao NÃO chamar o povo para saber o que foi
feito com o dinheiro público, não estaria o governo municipal contradizendo
tudo aquilo que representa o seu lema: novo tempo, nova história?
Com tantos motivos para
impugnar a realização desta audiência, os Vereadores (Cleber Flor(PR), Leo-lando(PMN),
Peixoto(PMN), Eurondino(PDT) e Junior (PT),
lancharam uma Nota de Repúdio durante a sessão do legislativo do dia 27/02.
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