O Ministério Público do Maranhão, através da Promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, recomendou ao Município de Buriticupu/MA o encerramento do horário intermediário nas escolas municipais onde este é utilizado, adotando as medidas necessárias para garantir a educação dos alunos deste município em turnos regulares.

 Na recomendação, a Promotora de Justiça ressaltou que a educação é direito fundamental, que encontra respaldo na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outros, que merece especial atenção dos gestores para a prestação de um serviço eficiente.

 A representante do Ministério Público frisou ainda que não basta que simplesmente sejam ministradas aulas para que seja considerado como satisfeito o dever de educar, a educação é bem mais abrangente, é um processo que demanda atuação eficaz dos gestores públicos que, para atingir o seu fim, necessariamente precisa de qualidade e que,portanto, o “horário intermediário” utilizado em escolas do município de Buriticupu causa prejuízo aos alunos, em especial para o aprendizado.

 Para a resposta acerca das providências adotadas foi estabelecido um o prazo de 30 dias.