O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (6), projetos de leis de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), que dispõem sobre a instituição da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, criação do programa “Pró-Meninas” e da Política Estadual de Empoderamento da Mulher.

O projeto que institui a Política de Prevenção Social à Criminalidade tem como objetivo promover a elaboração e a coordenação de ações, projetos e programas de prevenção, mediante a construção de novas relações entre a sociedade civil e os órgãos do sistema de defesa social e justiça. Além disso, objetiva promover a segurança pública cidadã de pessoas, grupos e localidades mais vulneráveis aos fenômenos da violência.

Francisca Primo enfatizou que a violência afeta, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas do processo de urbanização acelerada e desordenada. “As políticas de prevenção social à criminalidade envolvem uma série de estratégias, desenvolvidas de maneira focalizada e geograficamente segmentada, a exemplo de programas sociais voltados para públicos específicos, a recuperação de áreas urbanas degradadas e a participação comunitária na elaboração de projetos locais de segurança pública”, acentuou a parlamentar.

Segundo informações do Atlas da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP), o número de homicídios no Maranhão cresceu 209,4% em dez anos. O levantamento também apontou que os 59,6 mil assassinatos ocorridos no Brasil representam 10% dos homicídios no mundo.

Empoderamento da Mulher

O projeto que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher destina-se a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Francisca Primo destacou que o empoderamento feminino pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade. “Essa realização do seu papel no mundo engloba as várias partes da vida de uma mulher: profissional, familiar, conjugal e, também, a maneira como a mulher vê a si mesma e é vista pelos outros integrantes da sociedade. Portanto, o empoderamento feminino nada mais é do que a mulher agir, ser vista e ver a si mesma como parte importante, independente e igualitária da sociedade, sendo respeitada, valorizada e tendo os seus direitos assegurados em todas as esferas da sociedade”, completou.

“Pró-Meninas”

O Programa “Pro-Meninas” é destinado a adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos, com vivência de rua ou na prostituição no estado do Maranhão, dando um suporte ainda maior aos programas sociais implantados pelo Governo do Estado. O objetivo é atender as meninas que escolheram a rua como moradia por causa da violência sofrida dentro de suas próprias casas. No programa, elas poderão participar de cursos profissionalizantes, que garantirão renda e qualidade de vida.

“Não é segredo para nós, enquanto sociedade, que ninguém sofre mais com as consequências da pobreza do que as meninas. Elas são as mais vulneráveis e excluídas. Meninas pobres têm menos chances de um futuro digno, abandonam o estudo para se dedicar a tarefas domésticas ou trabalhar, muitas vezes quando ainda são crianças. Têm risco de gravidez precoce e são as principais vítimas de abusos e violência sexual. Com a instituição do programa, as meninas terão mais oportunidades e melhor qualidade de vida”, afirmou Francisca Primo.

Nice Moraes / Agência Assembleia