A pedido da comissão organizadora do concurso público de Buriticupu, o representante do MP/MA- Ministério Público do Maranhão em Buriticupu, Dr. Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª promotoria da comarca, mediou no final da manhã dessa sexta feira (13), uma reunião por meio do serviço de comunicação de videoconferência do Ministério Público do Maranhão, entre o representante da empresa L J assessoria e planejamento administrativo, organizadora do Concurso público para provimento de vagas na administração pública municipal e a comissão organizadora do concurso.
Participaram
da reunião o Promotor de Justiça, Dr.
Felipe Augusto Rotondo, Estaniel Pereira de Carvalho, Presidente da Comissão Organizadora do Concurso e os
membros da comissão, Jó Fernandes, Fabiano Quixaba, Dr. Ricardo
Galvão, Representante da Empresa Contratada para Aplicação das Provas do
Concurso. Acompanhou a audiência o Assessor do Promotor de
Justiça Gilvaldo Cantanhede
Nunes Eckert.
O Promotor de Justiça deu início a audiência,
ocasião em que se iniciou os debates sobre as questões pautadas.
Inicialmente, o Dr. Felipe Augusto Rotondo,
informou que a audiência seria para tratar acerca das irregularidades na
contratação da empresa responsável pela realização e aplicação das provas do
concurso, com destaque para os seguintes pontos: a) alteração na data do
concurso; b) ausência de confirmação de pagamento de inúmeros candidatos; c)
ausência de indicação de locais de provas e organização sobre a fiscalização e
realização da prova; d) realização das provas em duas datas (15/05), nível
médio e (22/05), nível superior. Além de inúmeras reclamações de candidatos em
redes sociais sobre essas irregularidades, especialmente, a realização de
provas apresentando apenas comprovante de pagamento de inscrição.
Dr. Felipe
Rotondo, deixou claro que o Ministério Público não participa da organização
do concurso público e acredita que está havendo ruído de comunicação entre a
banca organizadora e a comissão do concurso. Que entende necessária a
divulgação da lista definitiva das inscrições deferidas e que não é possível a
realização de provas apenas com a apresentação do comprovante de pagamento de
inscrição, por violação da lisura do certame.
Dr. Ricardo
Galvão, Representante da Empresa contratada para aplicação das provas do concurso,
informou que a empresa analisa que somente há ruído de comunicação em relação a
baixa de pagamento das inscrições, uma vez que o problema se deu entre a
Secretaria de Finanças e o Banco do Brasil. Sobre a realização de prova apenas
com o comprovante de pagamento de inscrição, a empresa não fez a divulgação do comunicado
sobre essa possibilidade. Sobre o adiamento da prova, houve reunião no dia 09/05/2022,
onde foi decidido o adiamento com a comissão do concurso.
Em mais uma
intervenção, Promotor de Justiça Dr. Rotondo, sugeriu que a empresa liberasse a
realização da prova dos candidatos que alegam ter pago a inscrição, com posterior
comprovação da inscrição regular dentro do prazo, sob pena de exclusão do
candidato do concurso. Sugeriu ainda, a abertura de um canal de comunicação
único, para que todos os candidatos que se sentirem prejudicados apresentam
recurso contra a lista de candidatos aptos, com comprovação de pagamento,
sugerindo sendo que até o sábado (14/05/2022), 12h, seja divulgada a lista
definitiva da lista de inscritos.
O presidente
da comissão do concurso ESTANIEL PEREIRA DE CARVALHO, mencionou que
compreendeu o entendimento do Ministério Público, que concorda com a
proposta, mas externou preocupação com o teor da nota de esclarecimento,
sobre aumentar o nível de desconfiança dos candidatos. Os demais membros da Comissão
do Concurso também informaram que concordam com a proposta do Ministério
Público.
Por fim, o
membro da comissão JO FERNANDES, propôs que fossem excluídos os candidatos em
duplicidade de candidatos inscritos, o acompanhamento da abertura da entrega
das provas, do lacre.
Após
discussões, a Comissão de Concurso deliberou:
1
- A empresa organizadora do concurso deverá publicar a lista de candidatos
aptos até as 19h desta data (13/05/2022), com divulgação de canal (e-mail),
para que o candidatos que não constam na lista, entrem com recurso da lista,
até às 12h, do sábado (14/05/2022), com divulgação da lista final de inscrições
deferidas, às 14h, do sábado (14/05/2022), com o local de prova, não sendo
possível quem não constar na referida, não realizará o concurso, exceto decisões
judiciais.
2
- A empresa organizadora divulgará uma nota de esclarecimento nesta data
(13/05/2022),
fixando os pontos decididos.
Agradeço
a presença na reunião, afirmo a importância do diálogo institucional. Destacou Dr.
Rotondo.
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